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Iagro publica portarias que melhoram controle de trânsito de animais

terça, 22 de novembro de 2016 às 18h08

Iagro publica portarias que melhoram controle de trânsito de animais

6 DE OUTUBRO DE 2016 - 9:21 MDOBASHI@IAGRO.MS
A iniciativa faz parte das ações do planejamento estratégico 2016 a 2019 da Agência de Defesa Animal e Vegetal junto ao Governo do Estado, e se estende até dezembro de 2016

Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro) publicou no Diário Oficial do Estado duas portarias que beneficiam proprietários de equídeos (cavalos, jumentos, burros, mulas) e melhoram o controle de trânsito desses animais.

Segundo dados da Agência, em Mato Grosso do Sul a população de equinos cadastrada em sistema é de 411 mil animais, sendo 82% destes na região do planalto. As portarias da Iagro atendem a iniciativa de melhorar o atendimento ao produtor.

A primeira portaria estabelece o cadastramento de produtores no Sistema Informatizado – E-SANIAGRO, através de Inscrição Sanitária, e regulamenta o trânsito de animais; a segunda cria a anistia para saldo de equídeos, podendo o proprietário declarar a quantidade de animais que tem ou deixou de ter, acertando seu estoque sem penalidade alguma. Essa mesma portaria determina que a partir de 31 de dezembro só poderá ser emitido a Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais que tenham os exames em nome do produtor e da propriedade ou se comprovarem trânsito dentro do prazo de validade do exame para uma terceira propriedade.

Equídeos são todos os solípedes domésticos e silvestres legal da família Equidae, abrangendo equinos (cavalos e pôneis), asininos (jumentos), muares (burros e mulas), equídeos silvestres como Cavalo-de-przewalskii (Equus przewalskii), Zebra das-montanhas (Equus zebra), Zebra das-planícies (Equus quagga burchelli), Zebra-de grevyi (Equus grevyi) e todos os seus cruzamentos.

As pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de animais que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes Estaduais (CCE) devem cadastrar-se nas unidades locais da Iagro pelo CPF ou pelo CNPJ com a abertura de Inscrições Sanitárias (IS). Assim poderá realizar a declaração ou atualização do saldo de inscrições estaduais (IE) ou inscrições sanitárias (IS) já cadastradas e formalizada pelo proprietário do animal ou seu representante legal, através preenchimento da Declaração de Estoque de Equídeos devidamente assinado e entregue em uma das Unidades Veterinárias Locais da Iagro. Será necessário o preenchimento de uma declaração de estoque para cada IE ou IS e somente um ajuste de saldo pela anistia por IE/IS até 31 de dezembro de 2016.

Para a declaração ou atualização referido no art. 1° não é necessária a apresentação de exames de Anemia Infecciosa Equina ou Mormo, exceto para inserção de saldo em IS cadastradas em recintos de aglomeração como clubes de laço, centros de treinamento e doma e centrais de reprodução os quais deverão apresentar os exames de AIE e Mormo no ato do cadastramento dentro do prazo de validade e em nome do produtor.

A emissão de GTA para trânsito de equídeos poderá ocorrer entre IE, entre IS, IE-IS ou IS-IE e após 31/12/2016 será condicionada a apresentação dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo (quando for o caso) obrigatoriamente em nome do produtor e da propriedade de origem a qual a GTA se refere, exceto em caso de comprovação de trânsito antes do vencimento do exame.

O não cumprimento do que determina esta portaria, ficará sujeito a penalidade prevista na Lei Estadual nº 3823/2009 combinado a Lei Estadual nº 4518/2014 ou outras que a substituírem.

“A saúde animal, numa visão ampliada, envolve questões relacionadas a enfermidades dos animais, saúde pública e controle dos riscos em toda a cadeia produtiva. Para assegurar a saúde e bem estar animal, é necessária a existência de um serviço de defesa bem estruturado, capacitado e apto para detecção e adoção precoce das medidas de controle e erradicação das doenças”, ressalta a coordenadora do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE na Iagro, a médica veterinária Kelly Noda Gonçalves.

Portaria 3.561, que estabelece o cadastramento de produtores no sistema E-Saniagro.
Portaria 3.562, que cria anistia para saldo de equídeos.
Marina Dobashi, da Assessoria de Comunicação da Iagro.

Notícia extraída de: http://www.iagro.ms.gov.br/iagro-publica-portarias-que-melhoram-controle-de-transito-de-animais/

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